Usos do certificado digital junto à Receita Federal

Usos do certificado digital junto à Receita Federal

Posted on 30set

Talita Camargos

O certificado digital facilita uma série de procedimentos, muitos obrigatórios, na Receita Federal. De forma segura, com essa ferramenta você consegue cumprir várias obrigatoriedades sem ter que se deslocar, lidar com papelada e uma série de ações. 

Ou seja, é bem menos burocrático ficar em dia com suas obrigações legais quando você usa o certificado digital na Receita Federal. Há procedimentos tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. 

Serviços com certificado digital na Receita Federal

Boa parte dos serviços está disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Recentemente, houve uma mudança. No primeiro acesso, é necessário se cadastrar no gov.br. Existe a opção de cadastrar-se ao validar seus dados, mas o certificado digital é exigido para uma série de serviços. 

Além disso, com o certificado, até o cadastro é mais simples, devido à credibilidade do documento. 

A lista de serviços que você pode acessar com o certificado digital no e-CAC é extensa: 

  • Cadastro Específico do INSS (CEI) – Inscrição, alteração e consulta de matrícula.
  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – Comprovante de inscrição, situação cadastral, opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), consulta de situação do pedido no CNPJ e consulta de quadro de sócios e administradores no CNPJ.
  • Contribuinte Diferenciado – Cadastro de pessoas de contato, contribuição eletrônica com os maiores contribuintes (e-MAC) e consulta a participação no acompanhamento diferenciado.
  • Cadastro de Pessoas Físicas – Consulta de informações cadastrais no CPF, complementação de informações cadastrais no CPF e alteração de endereço, opção pelo tributário eletrônico (DTE).
  • Controle de Entrega de Declarações – Intimações de omissos na entrega de declarações.
  • Intimações, Malha Fiscal e Cobrança – intimações Malha DCTF e extrato malha fiscal pessoa jurídica.
  • Simples Nacional – Consulta de ação fiscal.
  • Convênio Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) – Opção de convênio.
  • Sistema de Preços e Terras (SIPT) – Cadastro de Valor da Terra Nua (VTN) dos Municípios e Distrito Federal.
  • Declarações e Demonstrativos – Cópia da declaração e consulta de rendimentos informados por fontes pagadoras.
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – extrato do processamento e assinatura e transmissão do DCTFWeb.
  • Declaração de Regularização Cambial e Tributária – entrega da declaração de regularização cambial e tributária.
  • Declaração de Informações Econômico-Fiscais da PJ – extrato do processamento da declaração.
  • Declaração do imposto de Renda Retido na Fonte – extrato do processamento da declaração.
  • Declaração de Serviços Médicos e da Saúde – extrato do processamento.
  • Declaração de operações liquidadas com moeda em espécie – apresentação da DME.
  • Declaração Simplificada da PJ inativa.
  • Acesso ao Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que produzam variações de patrimônio (SISCOSERV).
  • Sistema Público de Escritura Digital – acesso e consulta.
  • Atos normativos – opção para receber o Sijut (Sistema de Informações jurídico-tributárias).
  • Pagamento – retificação de pagamentos Redarf, consulta de retenções do FPEM, ajuste de documentos de arrecadação, retificação do pagamento GPS.
  • Parcelamento não previdenciário.
  • Regimes e registros Especiais – Bebidas Frias (refri) e Regime especial de apuração de combustíveis e bebidas.
  • Consulta e Processamento PER/DCOMP.
  • Procuração para o portal eCAC – eletrônica – cadastro, consulta e cancelamento de procuração.
  • Simples Nacional – Cálculo e declaração, compensação e restituição, desenquadramento, enquadramento, exclusão, fiscalização e solicitação de opção pelo Simples Nacional.
  • Opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico – DTE.
  • Sistema de Leilão Eletrônico – SLE.

A Receita Federal mantém uma lista com os serviços disponíveis no eCac neste link.

Outros serviços na Receita com certificado digital

Escrituração contábil e fiscal no SPED também só podem ser enviadas ao Receitanet, sistema oficial da Receita Federal, depois de assinadas via certificado digital. O Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) também exige o certificado digital para acesso, seja para pessoas físicas ou jurídicas.

O Siscomex integra todos os serviços para quem realiza importações ou exportações. Alguns procedimentos, especialmente para pessoas físicas, são opcionais. Mas, para acessá-los, de toda forma, é necessário o certificado.

O acesso a todos esses serviços requer diferentes tipos de certificação digital. É muito específico o que usar em cada caso. Por isso, se tiver dúvidas, procure uma de nossas unidades ou o seu contador. 


Crescimento do mercado de certificação digital: antes, durante e (previsões para) depois da pandemia

Posted on 25set

A certificação digital já era uma área promissora antes da crise desencadeada pelo Novo Coronavírus. Desde 2001, quando começou a ser usado, o setor registra crescimento contínuo. Com a pandemia, esse mercado ganhou algumas novidades que ampliaram o leque de atuação de quem investe nesse setor. O crescimento e a clareza sobre o que a assinatura digital pode proporcionar para os negócios ficaram mais visíveis nesse período. 

Neste artigo, vamos mostrar como era a certificação digital antes da Covid-19, como está atravessando a pandemia e quais as perspectivas de quando essa crise passar. 

Cenário da certificação digital antes da pandemia: mercado já crescia

A média de crescimento da certificação digital era de 32% ao ano. Em 2019, a emissão desses documentos bateu todos os recordes. Segundo o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI),  foram quase 5 milhões de certificados digitais no mercado. Em 2010, quando o número também foi notícia pelo expressivo aumento, foram 497.672. 

Ou seja, nove anos depois, foram emitidos 10 vezes mais certificados do que na primeira marca histórica. 

Crescimento expressivo do certificado digital em 2020

De acordo com o ITI, houve um aumento de 52,9% em relação a 2019, 

2.872.436 até julho. Ou seja, se um ano antes da pandemia o setor bateu recorde, a expectativa é que o mercado de certificação digital chegue em dezembro com uma nova marca histórica. As estimativas são de que se ultrapasse 6.319.011 de certificados.  

Certificação digital: serviço essencial

Um decreto da Presidência da República reconhece a certificação como serviço essencial: “(…) XXIII – serviço relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para

suporte de outras atividades previstas neste Decreto (DECRETO Nº 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020, artigo 3o, XXIII)”.

Esse reconhecimento decorreu da necessidade de dar continuidade à emissão de uma série de documentos com segurança, como as notas fiscais eletrônicas, e ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias, trabalhistas, emissão de CT-e, acesso aos sistemas de comércio exterior SISCOMEX, habilitação de RADAR, acesso à caixa postal e-CAC da Receita Federal, assinatura de prontuários médicos eletrônicos, entre outros. 

A necessidade de distanciamento social tem boa parcela de contribuição no crescimento acima da média do mercado de certificação. No entanto, o cenário mostrou a quem ainda não usava a ferramenta os benefícios da certificação. Além disso, tornou a emissão mais rápida e fácil. Assim, mesmo quando a situação estiver totalmente sob controle, a área deve continuar a colher os frutos desse período. 

Mais possibilidades com o certificado

Com a sanção da Lei 14.063, de 23 de setembro de 2020, será possível realizar uma série de burocracias médicas com o certificado, o que deve contribuir para o avanço da telemedicina. Criou-se, também, a assinatura simples e a avançada. A simples destina-se a transações de baixo risco. A previsão é de que 48% dos serviços públicos possam ser acessados via assinatura simples. Requerimento de informações, marcação de consultas e outros poderão ser feitos com essa assinatura. 

Já a avançada será usada em procedimentos que têm relação com o poder público. Por meio dela, é possível que o titular rastreie alterações realizadas em um documento. Abertura e fechamento de empresas poderão ser realizados com esse tipo de assinatura.

Há ainda um outro tipo de assinatura, a qualificada. Ela requer o uso do certificado digital no padrão ICP-Brasil e tem de ser usada para a emissão de nota fiscal eletrônica por todas as empresas, com exceção do MEI, para receitas de medicamentos controlados e determinados atestados médicos a serem listados pela Anvisa, entre outras utilidades.

Tendências de certificação digital no pós-pandemia

O panorama de antes das crises desencadeadas pela Covid-19 já era de que o setor crescesse. A digitalização dos negócios e o certificado digital caminham lado a lado e têm papel fundamental nesse processo. Afinal, com esse instrumento, além de cumprir obrigatoriedades das autoridades governamentais, é possível realizar negócios no mundo todo com muito mais segurança, praticidade e agilidade. 

Quer saber mais sobre o mercado de certificação digital ou precisa fazer o seu certificado? Basta entrar em contato com uma de nossas unidades!


Talita Camargos

No dia 23 de setembro, o segmento de certificação digital viveu mais um marco. Foi sancionada, pela Presidência da República, a lei nº 14.063. O texto foi aperfeiçoado pelo Congresso Nacional, pelo deputado Lucas Vergílio e senador Flávio Bolsonaro. Partiu do texto original da Medida Provisória 983, enviada pelo Poder Executivo. 

A lei criou três tipos de assinatura: 

  1. Simples: para transações de baixo risco. 
  2. Avançada: procedimentos que têm relação com o poder público.
  3. Qualificada: procedimentos avançados, com maior risco fiscal e legal. 

A mais confiável delas, assinatura qualificada, é a única que demanda certificado digital. Porém, é a que permite a realização de procedimentos mais avançados e que requerem maior segurança fiscal, além de jurídica. 

Segundo a Lei  nº 14.063, artigo 4º, seção II, parágrafo 1º:  

“§ 1º Os 3 (três) tipos de assinatura referidos nos incisos I, II e III do caput deste artigo caracterizam o nível de confiança sobre a identidade e a manifestação de vontade de seu titular, e a assinatura eletrônica qualificada é a que possui nível mais elevado de confiabilidade a partir de suas normas, de seus padrões e de seus procedimentos específicos.”

Assinatura avançada para receitas e atestados específicos 

Um dos pontos de destaque da lei é a exigência do certificado digital para receitas de medicamentos com controle especial e atestados médicos emitidos em teleconsultas. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve oficializar em uma lista oficial quais medicamentos são esses. 

As demais receitas devem ser assinadas com assinatura avançada nas teleconsultas. 

“§ 2º As receitas em meio eletrônico, ressalvados os atos internos no ambiente hospitalar, somente serão válidas se contiverem a assinatura eletrônica avançada ou qualificada do profissional e atenderem aos requisitos de ato da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou do Ministro de Estado da Saúde, conforme as respectivas competências.

§ 3º É obrigatória a utilização de assinaturas eletrônicas qualificadas para receituários de medicamentos sujeitos a controle especial e para atestados médicos em meio eletrônico.” (NR)

Nota fiscal eletrônica com assinatura qualificada 

Outra novidade que a lei trouxe foi a ampliação do uso da assinatura qualificada em notas fiscais eletrônicas (NFE). Todas as empresas vão precisar do certificado digital para conseguir emitir a NFE, exceto os Microempreendedores Individuais (MEIs) e notas cujos emitentes sejam pessoas físicas. 

Continue conosco para saber de todas as novidades sobre certificado digital. 


Como a contabilidade consultiva pode impactar positivamente os negócios

Posted on 16set

Talita Camargos

Está tudo mudando, inclusive os setores mais tradicionais, como a contabilidade. A chamada contabilidade consultiva é uma forma diferente de atuar no mercado, que gera muito mais valor para o cliente e, consequentemente, para a empresa. Esse tipo de contabilidade vai além do que o empresário precisa fazer obrigatoriamente, muda a forma como a contabilidade é vista e muito mais. 

É o que vamos mostrar para você neste artigo. Fique conosco até o final, entenda como mudar a sua contabilidade e destaque-se muito mais no mercado. 

O que é contabilidade consultiva 

O contador consultivo é capaz de orientar bem os decisores das empresas com base nos dados contábeis. Assim, a contabilidade tem todo seu potencial aproveitado. O profissional lê as entrelinhas de um balancete, por exemplo, e consegue ver sinais de alerta. Assim, pode mostrar ao cliente, de forma embasada, que providências são necessárias.  

Mas, atenção, ser um contador consultivo não se resume a interpretar os dados. É necessário entender o momento da empresa, o que há por trás dos números. O formato consultivo envolve muita escuta e perguntas estratégicas antes de afirmações. Assim, em um balancete que mostrou algo que sinaliza menos dinheiro em caixa, pergunte: 

  • Senhor cliente, notei que houve uma diminuição do fundo de caixa, sua empresa passou por algo recentemente? 

Você pode ser surpreendido com uma resposta do tipo. 

  • Sim, investi em um sistema recentemente, o software vai proporcionar uma economia de X%.

Seu trabalho não termina aí. Você pode responder algo como: 

  • Ah, certo. Então, quer dizer que seu caixa será reposto em cerca de X meses, correto? Vou tomar nota para ler o balancete com essa informação da próxima vez e acompanhar se a expectativa tornou-se realidade. 

Desafios para o contador

Você pode alegar que a contabilidade consultiva não é para você. Isso porque é extensa a lista de obrigatoriedades. Por isso, muitos, com razão, dizem que o contador calcula impostos e entrega declarações. Falta tempo para analisar as informações e poder atuar de maneira consultiva. Sim, esse é mesmo um desafio, mas vale a pena conhecer a contabilidade consultiva, refletir sobre o mercado e entender o que você pode adaptar na sua realidade. 

Como implantar a contabilidade consultiva 

O primeiro passo para implantar a contabilidade consultiva é ter em mente de que sua empresa é estratégica. Dessa forma, não tem o objetivo apenas de cumprir obrigatoriedades governamentais. Com essa clareza, alinhe com a equipe a mudança de atuação, invista em treinamentos para que todos trabalhem dessa forma. 

Outra atitude que contribui para a implantação da contabilidade consultiva é a forma de entregar o que na cabeça de muitos como algo obrigatório. Em vez de apenas enviar por e-mail, marque uma reunião, presencial ou on-line, para apresentar os dados. Diga para o cliente: 

  • Senhor cliente, gostaria de apresentar o balancete, alguns dados me chamaram atenção, quero mostrar minha percepção. Você tem uma hora para conversarmos? 

Outra boa estratégia é alertar ao cliente sobre estratégias contábeis inteligentes para uma melhor tributação, por exemplo. No caso de pessoas físicas, uma boa consultoria no imposto de renda, faz toda diferença. E não aplique apenas, explique suas escolhas para o cliente enxergar bem o seu valor. 

A geração de conteúdo sobre contabilidade não faz parte, necessariamente, da contabilidade consultiva. No entanto, demonstra bem como você atua e seus conhecimentos na área. 

Você pode aproveitar o espaço em um blog, por exemplo, para expor um case de contabilidade consultiva. 

Dessa forma, compartilhar seu conhecimentos com o mercado não é obrigatório para uma contabilidade consultiva, mas contribui bastante para atrair cliente interessados neste formato e para derrubar objeções de prospects e até da sua atual cartela. 

O que sua contabilidade ganha com a mudança 

Contabilidades consultivas estão à frente daquelas que se atêm a responder obrigatoriedades em diversos aspectos, como vamos mostrar. 

Valorização no mercado

Um profissional de contabilidade consultivo torna-se estratégico para os clientes. Assim, a contabilidade tem mais valor em aspectos amplos. A imagem é valorizada e isso reflete, inclusive, no preço que o cliente está disposto a pagar para você. Afinal, ter alguém que sabe ler as entrelinhas do que parece uma mera burocracia para muitos, pode salvar empresas, aumentar o faturamento do cliente, evitar problemas com o Fisco e muito mais.  

Retenção de clientes 

Uma contabilidade que vai além do que se espera não fecha um contrato e sim abre um longo relacionamento com o cliente. Ao ver como a contabilidade faz diferença nos rumos da empresa, a renovação é muito mais provável, assim como as indicações para os colegas empreendedores. 

Indicações  

Como tangenciamos no final do tópico anterior, clientes satisfeitos são os maiores ativos que você pode ter. Embora hoje o marketing digital seja forte, o antigo boca a boca é e sempre será muito eficaz. Afinal, uma pessoa está mais propensa a confiar em amigos do que em comentários de desconhecidos nas redes sociais ou em anúncios on-line, concorda? 

A contabilidade consultiva pode alavancar a sua empresa e a do cliente. Já atua de forma consultiva ou pensa em mudar? Você, e muito mais gente, só tem a ganhar. 


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