Seguro-desemprego com certificado digital no Empregador Web: como enviar

Seguro-desemprego com certificado digital no Empregador Web: como enviar

Posted on 30jul

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), desde 2014, permite alguns procedimentos pelo portal Empregador Web. Uma das obrigatoriedades possíveis de serem cumpridas por meio do aplicativo é o envio do seguro-desemprego pelas empresas. O próprio empregador pode solicitar o benefício ou procuradores podem ser outorgados no ambiente digital. A procuração é muito comum entre contabilidades e seus clientes. 

Antes de tudo, é necessário ter um certificado digital. Tanto o e-CNPJ quanto o e-CPF são aceitos. A exceção fica por conta dos certificados com padrão NF-e/NFC-e. 

A opção é segura, já que é usado o protocolo Secure Socket Layer (SSL), mais rápido e descomplicado. 

Neste artigo, você vai aprender a enviar o seguro-desemprego com certificado digital. 

2 etapas para enviar o seguro-desemprego no Empregador Web com certificado digital

A emissão do seguro-desemprego acontece em mais de uma etapa se é a primeira vez que você usa o sistema. Neste caso, é preciso cadastrar o gestor e procurador. 

  1. Com o certificado digital válido devidamente ativado, acesse o site https://sd.mte.gov.br/sdweb/empregadorweb/index.jsf
  2. Clique em cadastrar gestor e preencha os campos. Atenção aos dados nome e CPF, eles devem ser do sócio-proprietário da empresa. Caso contrário, dará erro com o certificado. 
  3. Acesse o e-mail cadastrado para ver o login e a senha gerada automaticamente pelo Empregador Web. 
  4. Volte para o site https://sd.mte.gov.br/sdweb/empregadorweb/index.jsf com os dados em mãos. 
  5. Se você tiver mais de um certificado na máquina, quando for efetuar login, a lista desses documentos aparecerá. 
  6. Logo depois, aparecerá uma caixa de diálogo solicitando o PIN. Em seguida, digite o login e senha (a que foi enviada por e-mail). 

Segunda etapa a: requerimento manual de seguro-desemprego no empregador web 

  1. Depois do passo 6 da primeira etapa, clique no CNPJ da empresa que irá emitir o seguro-desemprego. 
  2. No menu superior, acesse requerimento, clique em cadastrar requerimento. 
  3. Preencha todos os campos. 
  4. Clique em cadastrar. 
  5. Imprima o documento e peça ao trabalhador para assiná-lo e dar a entrada no benefício. 

Segunda etapa b: requerimento com importação de seguro-desemprego no Empregador Web 

Algumas empresas trabalham com sistemas que fornecem o documento para emissão do seguro-desemprego. Se for o caso da sua empresa: 

  1. Depois do passo 6 da primeira etapa, clique no CNPJ da empresa que irá emitir o seguro-desemprego. 
  2. No menu superior, em requerimento, clique em importar requerimento. 
  3. Pronto! 

Mantenha seu certificado digital atualizado 

Além de emitir o seguro-desemprego pela internet, o certificado digital facilita uma série de negociações com validade jurídica, já que a assinatura eletrônica pode ser feita de qualquer lugar do mundo de maneira segura.  

Para usufruir dos benefícios, mantenha seu certificado digital em dia. Quer saber mais? Converse com um de nossos especialistas!


Receita simplifica o processo de validação de Pessoa Jurídica para obtenção do certificado digital ICP-Brasil
Receita simplifica o processo de validação de Pessoa Jurídica para obtenção do certificado digital ICP-Brasil

Posted on 23jul



A Receita Federal publicou no dia 7 de julho novas regras para o processo de validação necessária para a emissão do certificados digitais ICP-Brasil de pessoa jurídica.

O empresário agora apresentará o “Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”, que traz informações do CNPJ e do quadro societário.

Com esses dados será possível analisar o poder de representação do empreendedor, o que facilita os processos de emissão dos certificados. A novidade é gratuita para o empreendedor.

Segundo Edmar Araujo, presidente da AARB – Associação das Autoridades de Registro do Brasil, entidades que são responsáveis pela verificação de todos os dados dos titulares dos certificados digitais ICP-Brasil, a medida vai ao encontro da atividade principal das empresas.

G1

“Entendo que isso melhora a capacidade de execução das atividades de cadastro e confirmação de identidade de pessoas jurídicas realizadas pelas ARs, que agora têm mais uma fonte segura de informação e que é eficiente no combate a potenciais tentativas de fraude, declara Araújo.

Os procedimentos para validação no antigo modelo exigia a apresentação de contratos sociais e outros documentos constitutivos das empresas que precisavam ser analisados o que refletia na demora do processo de emissão do certificado digital.

O novo procedimento além de tornar mais rápida a emissão certamente contribuirá para a redução de custos para as Autoridades de Registro.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 07/07/2020 | Edição: 128 | Seção: 1 | Página: 14

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.963, DE 3 DE JULHO DE 2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º, 3º e 5º da Lei nº 5.614, de 5 de outubro de 1970; no inciso II do art. 37 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; nos arts. 80 a 82 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996; no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999; nos arts. 2º a 4º, 7º a 9º, 11 e 16 da Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007; e na Portaria MF nº 187, de 26 de abril de 1993, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 12. A comprovação da condição de inscrito no CNPJ e da situação cadastral é feita por meio do “Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”, que contém as informações descritas nos modelos I e II constantes do Anexo III desta Instrução Normativa.

§ 1º O modelo I do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral poderá ser acessado por meio do sítio da RFB, disponível no endereço <https://www.receita.economia.gov.br>.

§ 2º O modelo II do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, que possui código de autenticidade, poderá ser acessado somente mediante identificação do usuário, por meio do Portal Nacional da Redesim, disponível no endereço <https://www.redesim.gov.br>.” (NR)

Art. 2º O Anexo III da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 2018, fica substituído pelo Anexo I desta Instrução Normativa.

Art. 3º Esta Instrução Normativa será publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor na data de publicação.

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO

ANEXO I

  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.963, DE 3 DE JULHO DE 2020

Fonte: Crypto ID.




Saiba como utilizar o certificado digital no Empregador Web

Posted on 17jul

O Empregador Web, portal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tornou mais ágil o pedido de seguro desemprego desde 2014. Durante a pandemia do Coronavírus, a comunicação de redução de jornadas e de outras obrigatoriedades das empresas também está sendo feita por meio dele. 

Existe a possibilidade de usar o Empregador Web sem certificado digital. No entanto, o uso pleno da plataforma só é possível com o instrumento. Sem o documento, é permitido apenas cadastrar um procurador e, até que ele seja de fato autorizado, leva-se muito tempo e uma série de procedimentos burocráticos são necessários, como vamos explicar adiante.

Já com o certificado digital, é possível realizar os procedimentos completos e praticamente imediatamente. 

Assim, neste artigo, o foco é te mostrar como usar o portal com o documento eletrônico.

Passo a passo para usar o Empregador Web com certificado digital

Primeiramente, você precisa ter o certificado digital instalado no seu computador. Depois, siga os seguintes passos: 

  1. Com o certificado digital válido devidamente ativado, acesse o site https://sd.mte.gov.br/sdweb/empregadorweb/index.jsf
  2. Clique em cadastrar gestor e preencha os campos. Atenção aos dados nome e CPF, eles devem ser do sócio-proprietário da empresa. Caso contrário, dará erro com o certificado. 
  3. Acesse o e-mail cadastrado para ver o login e senha gerada automaticamente pelo Empregador Web. 
  4. Volte para o site https://sd.mte.gov.br/sdweb/empregadorweb/index.jsf com a senha e o login em mãos. 
  5. Se você tiver mais de um certificado na máquina, quando for efetuar login, a lista desses documentos aparecerá. 
  6. Logo depois, surgirá uma caixa de diálogo solicitando o PIN do certificado digital. Em seguida, digite o login e a senha (a que foi enviada por e-mail). 
  7. Pronto! Você já pode outorgar procurações e realizar todos os procedimentos permitidos no Empregador Web.  

Como consta no manual de uso do Empregador Web elaborado pelo MTE, depois desta ação é permitido:

  • Preencher e enviar os Requerimentos de Seguro-Desemprego de forma individual e por arquivo de importação; 
  • Consultar os requerimentos preenchidos e enviados pela empresa; 
  • Cadastrar Procuração sem a necessidade de ativá-la em um posto de atendimento;
  • Cadastrar empresas filiais vinculadas a empresa matriz.

Qual tipo de certificado pode ser usado no Empregador Web?

Tanto o e-CPF quanto o e-CNPJ podem ser usados no Empregador Web. No entanto, certificados do padrão NF-e/NFC-e não são aceitos. 

Os certificados digitais também devem ser emitidos por empresas confiáveis, pois o sistema detecta facilmente fraudes, essa é uma das maiores motivações para criação do aplicativo do MTE. Além disso, assegure-se que o seu certificado esteja válido. 

Uso do Empregador Web sem certificado digital, o que muda?

É possível utilizar o empregador web sem certificado digital apenas para conceder procuração. Porém, é muito mais burocrático e menos vantajoso. Depois de informar os dados do procurador, será necessário imprimir documentos e autenticá-los. Todos os requerimentos deverão ser feitos em um posto do MTE, presencialmente. 

Ou seja, o custo-benefício é muito pequeno em relação ao acesso com certificado digital. 

Como ter certificado digital para começar a usufruir desses benefícios?

O processo de emissão dos certificados digitais são simples. A maioria deles pode ser emitido por videoconferência. Além de ágeis na emissão desse documento, nossas unidades conseguem orientá-lo sobre as melhores escolhas para que você opte pelo melhor para você ou sua empresa.

Entre em contato e emita seu certificado digital por videoconferência!


Como instalar certificado digital do tipo A1

Posted on 09jul

Talita Camargos

Recebi meu certificado digital, e agora? Em um mundo tão moderno, os certificados digitais estão ganhando espaço e vão fazer parte da vida de cada vez mais pessoas. Ele é necessário para a assinatura digital, tanto para empresas quanto para pessoas físicas. 

Por meio deles, é possível assinar documentos de uma forma simples, sem sair do lugar, com poucos cliques. Ao contrário do que muita gente acha, resolver pendências em documentações de forma digital é seguro, tem autenticidade e validade assim como documentos de papel. Além de ser muito menos burocrático.

TUTORIAL DE INSTALAÇÃO DO CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A1

Elaboramos um passo a passo simples para ensinar a você como instalar o certificado digital do tipo A1. Confira abaixo:

1- Acesse o site mencionado no documento reservado.

2- No site, faça o “Download do Assistente da Emissão de Certificados” 

3- Clique em “executar” o documento baixado e espere o download ser concluído

4- Com o Assistente aberto, digite o nome de usuário e a senha que estão no documento reservado e clique em “emitir certificado”

5- Crie uma pasta na área de trabalho com o nome “Certificado Digital” e salve o certificado dentro desta pasta. (É necessária a criação dessa pasta para que os documentos baixados não se percam e fiquem mais organizados para você acessá-los.)

6- Depois será solicitado que você crie uma senha para seu certificado digital. Pronto, seu certificado já foi baixado. 

7- Agora, para instalar, vá até a pasta que você criou e clique duas vezes no arquivo onde tem o seu nome completo, ou o nome da pessoa que está no certificado.

8- Clique em “avançar” nas duas primeiras etapas. Depois, será solicitado que digite a senha que você criou anteriormente. Antes de avançar novamente, marque também a chave como “exportável”. 

9- Clique em “avançar” nas próximas etapas até concluir. Pronto! O certificado já está instalado em seu computador. 

Para ver se deu tudo certo, você pode acessar nosso site e localizar “testar meu certificado” na aba “suporte”.

Não tem muito mistério, é só seguir o passo a passo para que seu certificado seja instalado de forma simples e prática. Agora é só começar a usar. 

SEM FRONTEIRAS PARA FAZER NEGÓCIOS 

O certificado digital é como sua identidade virtual. Com ele, as pessoas podem assinar documentos de qualquer lugar do mundo com a mesma validação do que uma assinatura feita em mãos. 

O certificado digital do tipo A1 funciona como um software e, com ele, você pode instalar o seu documento no computador ou até mesmo no emissor de notas fiscais de uma empresa. Ele tem validade de um ano. Portanto, ao se passar um ano, é preciso que o usuário renove o certificado realizando um pagamento no valor referente a este documento. A vantagem extra de usar o certificado A1 é a facilidade de uso e a chance de transformar a emissão de notas fiscais eletrônicas em processo automático. 

CERTIFICADO DIGITAL A1 POR VIDEOCONFERÊNCIA 

Alguns tipos de certificado, como o certificado A1 para empresas, podem ser emitidos on-line. Nesses casos, o processo acontece em um ambiente virtual seguro e prático. Assim, você tem praticidade com o certificado digital desde o início. Converse com nossa equipe e, em pouco tempo, comece a desfrutar das vantagens do certificado digital!


COMO FICA O ACESSO AO E-CAC NO GOV.BR COM CERTIFICADO DIGITAL

Posted on 07jul

A Receita Federal iniciou, na semana passada, o processo de integração do e-CAC ao Gov.BR. Mesmo no novo formato, o certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é necessário para acesso aos serviços que já demandam o uso dessa tecnologia.

O Gov.BR reúne o acesso a diversos serviços públicos federais com um único login. Com a integração do e-CAC ao portal, muda-se um pouco a forma de acesso aos serviços da Receita com certificado digital.

Antes, o certificado era o único fator de autenticação no e-CAC. Agora, será o segundo. No formato anterior, o usuário acessava diretamente o portal do e-CAC com seu certificado ICP-Brasil. Com a mudança, precisará realizar primeiro o acesso ao Gov.BR, com o seu certificado digital, e adquirir o “Selo de Confiabilidade Certificado Digital”.

Essa mudança vale a partir de 1º de setembro. Os procedimentos para aquisição do selo já podem ser realizados aqui.

De acordo com a Receita Federal, aplicações que atualmente necessitam de certificado digital para acesso seguirão necessitando dessa tecnologia.

Receita busca ampliar atendimento

Essa implantação, conforme divulgado pelo governo, é mais uma ação integrada realizada para ampliar o atendimento virtual da Receita Federal, com a expansão dos serviços digitais e o acesso desses serviços a um número cada vez maior de contribuintes.

“Com o acesso Gov.BR, cidadãos que não possuem certificado digital, ou que não estão obrigados à Declaração do Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (condição necessária para emissão de código de acesso), também poderão acessar o Portal e-CAC, universalizando assim o acesso aos serviços virtuais da Receita Federal”, divulgou o órgão.

Quer saber mais? Veja aqui como criar sua conta e atribuir o selo de confiabilidade.


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