e-CAC: disponibilizada abertura de dossiê digital para inscrição, alteração e baixa de CNPJ

e-CAC: disponibilizada abertura de dossiê digital para inscrição, alteração e baixa de CNPJ

Posted on 26set

Serviço é válido para contribuintes que possuem certificado digital

A Receita Federal disponibilizou neste mês, no Portal e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index), o serviço de abertura de Dossiê Digital de Atendimento (DDA) para pedidos de inscrição, alteração e baixa de CNPJ. A medida é válida para os contribuintes que possuem certificado digital.

Conforme orienta a Receita, para solicitar o serviço, as orientações são as seguintes:

– Devem ser juntados ao dossiê o Documento Básico de Entrada (DBE) ou Protocolo de Transmissão, juntamente com a documentação comprobatória do ato cadastral.

– Deve ser formalizado um dossiê para cada CNPJ.

– Para os casos de inscrição da matriz, o dossiê deverá ser aberto em nome do responsável legal indicado no ato constitutivo.

– Não é preciso reconhecimento de firma no DBE, pois a transmissão é com certificado digital.

– Na juntada de documentos ao DDA, ao preencher o “Tipo de Documento”, o solicitante deverá classificar o documento como “pedidos/requerimentos > requerimento > documento básico de entrada – DBE” e, no campo “título” informar o número do Recibo/Identificação do DBE, sem traços ou pontos. (Exemplo: MGxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx).

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Receita Federal irá leiloar celulares, ouro, veículos e outros itens apreendidos

Posted on 23set

Para participar, é necessário possuir um certificado digital válido

O leilão realizado pela Comissão Regional de Licitação da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal é tanto para pessoas físicas quanto jurídicas em todo o País.

O período de apresentação das propostas é de 13 de setembro de 2019 às 08h00 horário oficial de Brasília) até 02 de outubro de 2019 às 18h00 (horário oficial de Brasília) no endereço eletrônico http://receita.economia.gov.br/, conforme edital nº 0217800/0000003/2019. A classificação e ordenação de propostas ocorrerá no dia 03 de outubro de 2019 às 10h00, com abertura da Sessão Pública para lances no mesmo dia às 16h00.

Poderão participar Pessoas Física e Jurídicas, portadoras de certificado digital válido de acordo com o item 4 (quatro) do Edital.

A exposição das mercadorias acontecerá no período de 26 a 30 de setembro, nos locais e horários indicados no edital que se encontra no site da Receita Federal, como também na Alfândega do Porto de Belém.

Para maiores informações, acessar http://receita.economia.gov.br/ ou na Alfândega da Receita Federal no Porto de Belém, situada na Av. Marechal Hermes, S/N, Armazém 09 da CDP, Altos, Bairro do Reduto, Belém – Pa., das 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira, ou ainda pelo telefone (91) 3224-0526 – 3182-9107 – 3182-9105.

Fonte: Receita Federal.


Como a Internet das Coisas irá mudar sua vida

Posted on 11set

Conexão entre diferentes equipamentos irá afetar cotidiano das pessoas e das empresas

A Internet das Coisas (IdC) ganha cada vez mais espaço. Tanto que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu abrir consulta pública para reavaliar a regulamentação e diminuir barreiras à expansão desse tipo de aplicação e daquelas baseadas em comunicação máquina-a-máquina. Mas qual impacto essas soluções podem ter na vida das pessoas e na rotina das empresas?

Primeiro, é importante saber o que é Internet das Coisas. A expressão vem do termo Internet of Things (IoT). Em português, costuma ser usada a sigla IdC.

Mas o que são as coisas a que se refere essa sigla? Segundo a Agência Brasil, são todo tipo de equipamento que pode ser conectado de distintas formas. Inclui de um caminhão para acompanhamento do deslocamento de frotas de transporte de produtos a microssensores que podem monitorar o estado de pacientes a distância em hospitais ou fora deles.

A IdC também pode ser usada do monitoramento com câmeras e sensores até a gestão de espaços e de processos produtivos, incluindo tanto a conexão como a coleta e o processamento inteligente de dados. Essa evolução é cada vez mais possível graças ao desenvolvimento redes de internet móvel de alta velocidade, como o 5G.

Conforme levantamento da Agência Brasil, o ecossistema da IdC envolve diferentes agentes e processos:

– módulos inteligentes (processadores, memórias);

– objetos inteligentes (eletrodomésticos, carros, equipamentos de automação em fábricas);

– serviços de conectividade (prestação do acesso à internet ou redes privadas que conectam esses dispositivos);

– habilitadores (sistemas de controle, coleta e processamento dos dados e comandos envolvendo os objetos);

– integradores (sistemas que combinam aplicações, processos e dispositivos) e provedores dos serviços de IdC.

Convergência de tecnologias

A Internet das Coisas é tratada, na verdade, como uma convergência de tecnologias já existentes. Porém, com possibilidade de aumento de eficiência, redução de intervenção humana, novos produtos e novos modelos de negócios.

À Agência Brasil, o presidente da Associação Brasileira de Internet das Coisas (Abinc), Flávio Maeda, observa que a IdC não é uma tecnologia nova, mas um novo sistema de soluções técnicas. “A gente está tratando o tema em geral como se fosse uma continuação da revolução da internet, a Internet 4.0. As coisas vão ficar conectadas e isso tem grandes implicações.”

A tendência é que processos de automação, como os das fábricas de automóveis, tornem-se cada vez mais comuns. Além disso, até eletrodomésticos poderão ser conectados à internet e, com a aproximação do carro do dono da casa, por exemplo, poderão ser acionados automaticamente.

Outro exemplo apontado pela Agência Brasil é o uso de sensores em tratores que medem a situação do solo e enviam dados para sistemas responsáveis por processar essas informações e fazer sugestões das melhores áreas ou momentos para o plantio.

Privacidade ameaçada?

A ressalva de tudo isso fica para uma possibilidade de coleta de dados do cotidiano das pessoas jamais vista na história da humanidade, o que irá ampliar a vigilância sobre o cidadão. Mas isso é tema para outro post…

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Operações com criptomoedas já devem ser informadas à Receita

Posted on 05set

Entrega de informações deve ser feita pelo e-CAC; acesso pode ser feito por meio de certificado digital

A obrigatoriedade de declarar operações realizadas com criptomoedas já está em vigor. A primeira entrega à Receita Federal é de informações relativas às operações realizadas em agosto e deve ser feita até 30 de setembro.

Conforme divulgado pelo órgão, as informações são prestadas por meio do preenchimento de formulário on-line, ou por intermédio da entrega de arquivo de dados, de acordo com leiaute especificado no Ato Declaratório Copes nº 5, de 30 de agosto de 2019.

“Foram disponibilizadas, no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), funcionalidades que permitem às pessoas físicas, às pessoas jurídicas e às exchanges o cumprimento da obrigação”, informa a Receita. O acesso ao e-CAC pode ser feito por meio de certificado digital.

A periodicidade de entrega é mensal. As informações serão sempre relativas às operações realizadas no mês anterior.

Quem devem entregar as informações

A Receita Federal listou quem precisa declarar as operações com criptomoedas:

  1. a) Exchanges nacionais: Exchanges são pessoas jurídicas que oferecem serviços referentes a operações realizadas com criptoativos, inclusive intermediação, negociação ou custódia.
  1. b) Pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no Brasil que não utilizaram exchanges ou que utilizaram exchanges sediadas no exterior, desde que o valor mensal das operações tenha ultrapassado R$ 30 mil.

Informações e funcionalidades do e-CAC

Entre as informações a serem enviadas, a Receita destaca a identificação dos titulares da operação, o valor da transação em reais, a quantidade de criptoativos comercializada e a data da operação.

De acordo com a Receita, as funcionalidades recém-disponibilizadas no e-CAC podem ser acessadas seguindo os seguintes passos:

1 – Acessar o e-CAC;

2 – Escolher “Cobrança e Fiscalização”;

3 – Escolher “Obrigação Acessória – Formulários online e Arquivo de Dados”.

A Instrução Normativa, os leiautes e o manual de preenchimento podem ser acessados por meio deste link.

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IDCert irá inaugurar nova unidade em Volta Redonda

Posted on 04set

Volta Redonda passará a contar com mais uma unidade da IDCert Certificação Digital.

Com o mesmo padrão de qualidade das nossas demais unidades, agora oferecemos uma nova opção para pessoas físicas e jurídicas.

A nova unidade fica na Rua Luiz Alves Pereita, 377, Loja 46, no Aterrado Shopping / Aterrado. Ótima localização, excelência em atendimento e estacionamento gratuito para clientes!

A abertura está marcada para 9 de setembro.

Lembrando que a unidade da Rua Dezoito B, 45, Sala 101, na Vila Santa Cecília, segue funcionando normalmente.

Sua visita será muito bem-vinda!

(24) 3071-2934 / aterrado@idcert.com.br


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