QUEM EMITE O CERTIFICADO DIGITAL E QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?

QUEM EMITE O CERTIFICADO DIGITAL E QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?

Posted on 12maio

Ao descobrir que o Certificado Digital simplifica a vida das pessoas e a rotina das empresas, a primeira pergunta que costuma surgir na mente é: quem emite o Certificado Digital?

Além da busca natural sobre qual tipo de instituição e/ou empresa está apta a oferecer o Certificado Digital, são recorrentes as dúvidas sobre o que é preciso apresentar para a emissão.

Descubra a seguir quem é responsável pela emissão da certificação e o que é necessário para a realização do procedimento.

O que é mesmo um Certificado Digital?

Como já explicado aqui, um Certificado Digital é um arquivo eletrônico que funciona como se fosse uma assinatura digital, com validade jurídica e fiscal. Há uma série de benefícios em se adotar o e-CPF ou o e-CNPJ. O principal é a desburocratização de diversos trâmites digitais, além de promover maior segurança e autenticidade dos dados. Para obter o certificado, é preciso se deslocar até uma Autoridade de Registro (AR), vinculada a uma Autoridade Certificadora (AC), e apresentar os documentos a seguir.

Documentos necessários para pessoas físicas

– Documento de identificação pessoal legível com foto, preferencialmente CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Também são aceitos: RG (Carteira de Identidade), Carteiras profissionais (OAB, CRC, CRM, CRO, CREA etc.) e passaporte. A data de validade, se houver, não pode estar expirada. Se o titular for casado e a documentação apresentada estiver com sobrenome de solteiro, será preciso apresentar a certidão de casamento. Se for divorciado, deve apresentar a averbação de divórcio.

– Comprovante de Residência em nome do titular, com data de emissão inferior a 90 dias. São aceitos: tarifas de água, luz, telefone ou gás. Na ausência de comprovante, o titular preencherá uma declaração manual. Documento opcional.

– Não é necessário levar o CPF (Cadastro de Pessoa Física), porém será conferida a sua validade no ato da emissão, pelo AGR (agente de registro).

Documentos necessários para pessoas jurídicas

Para LTDA, EIRELI, ME, S/S ou Condomínios, a documentação necessária é a seguinte:

– Número do CNPJ.

– Contrato Social e alterações (se a última alteração for consolidada, não há necessidade de trazer as alterações anteriores, nem o contrato social). Registrado na Junta Comercial ou cartório pessoa Jurídica.

– Para empresário individual, é necessário apresentar o Requerimento de Empresário e alterações. Registrado na Junta Comercial ou cartório pessoa Jurídica.

– Para microempreendedor individual, é necessário apresentar a Certidão de MEI, que pode ser retirada na internet.

– Para condomínios, é necessário apresentar a convenção do condomínio e ata de eleição do síndico devidamente registradas em cartório de imóveis.

– Documento de identificação pessoal legível com foto, preferencialmente CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Também são aceitos: RG (Carteira de Identidade), Carteiras profissionais (OAB, CRC, CRM, CRO, CREA etc.) e passaporte. A data de validade, se houver, não pode estar expirada. Se o titular for casado e a documentação apresentada estiver com sobrenome de solteiro, será necessário a apresentação da certidão de casamento. Se for divorciado, é preciso apresentar a averbação de divórcio.

–Comprovante de Residência em nome dos administradores da empresa em nome do titular, com data de emissão inferior a 90 dias. São aceitos: tarifas de água, luz, telefone ou gás. Na ausência de comprovante, os administradores preencherão uma declaração manual. Documento opcional.

Para associação, Sociedade Anônima S/A, cooperativa ou instituto:

– Número do CNPJ.

– Estatuto devidamente registrado no órgão competente.

– Ata de eleição e posse da diretoria devidamente registrada no órgão competente. O mandato do presidente deve estar vigente.

– Documento de identificação pessoal legível com foto, preferencialmente CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Também são aceitos: RG (Carteira de Identidade), Carteiras profissionais (OAB, CRC, CRM, CRO, CREA etc.) e passaporte. A data de validade, se houver, não pode estar expirada. Se o titular for casado e a documentação apresentada estiver com sobrenome de solteiro, será necessário a apresentação da certidão de casamento. Se for divorciado, deve-se apresentar a averbação de divórcio.

– Comprovante de Residência em nome dos administradores da empresa em nome do titular, com data de emissão inferior a 90 dias. São aceitos: tarifas de água, luz, telefone ou gás. Na ausência de comprovante, os administradores preencherão uma declaração manual. Documento opcional.

Representação por procuração

É permitido aos representantes legais de pessoas jurídicas, titulares de Certificados Digitais Pessoa Jurídica, outorgar seus poderes de representação para terceiros por meio de procuração pública (esse procedimento é proibido quando se trata de certificado para pessoa física). O documento deverá cumprir as exigências previstas pela Resolução 107, do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Nesse caso, o Ato Constitutivo da pessoa jurídica deve prever a possibilidade de representação por procuração, a qual deve ser lavrada por um instrumento público, por meio de um tabelião de notas. Em sua descrição, a procuração deve ser explícita, atribuindo poderes de representação perante a ICP Brasil. Esse documento terá validade de 90 dias, contados a partir da data da sua emissão.


Empresários contábeis contam como os avanços tecnológicos têm transformado a rotina de trabalho
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA TRANSFORMA DIA A DIA DO PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE

Posted on 12maio

A inovação tecnológica contribui para transformar a imagem e a participação do profissional da contabilidade no mundo dos negócios. Reforça ainda o seu papel estratégico na tomada de decisões. A conclusão é do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Na avaliação do órgão, com os diversos avanços, a contabilidade se tornou um instrumento essencial na gestão. Dessa forma, para o conselho, o desafio está em se preparar para assumir esse novo papel.

Palavras como cloud computing, inteligência artificial, automação, blockchain e software se incorporaram ao mundo contábil. Empresários do setor ouvidos pelo CFC apontam um consenso: a única saída é entrar no ritmo de aperfeiçoamento e inovações. É unânime também a constatação de que o profissional que não seguir por essa trilha poderá perder o caminho.

É preciso se adaptar

Conforme salienta o conselho, essas constatações vêm dos próprios empresários contábeis que lidam, diariamente, com a implementação dos avanços tecnológicos. Eles são de várias partes do país — do Amazonas, Rio Grande do Sul, Goiás e São Paulo —, concordam entre si e destacam a necessidade de adaptação.

Apontam, por exemplo, processos de informatização do Governo Federal, como o Sped. Desde 2017, a Receita Federal determinou que toda Escrituração Contábil Digital (ECD) deve ser assinada, independentemente das outras assinaturas, por um Certificado Digital e-PJ ou e-CNPJ.

Empresários do ramo destacam a importância de estudar, capacitar-se e ficar atento às novidades. Adotar novas estratégias e ferramentas, como integrações, robotizações e plataformas digitais, tornou-se um diferencial, refletindo na qualidade e na presteza dos serviços.

Paralelamente, a figura tradicional do contador tem se transformado e ganhado mais importância na tomada de decisões, atuando também como um analista de dados e, de certa forma, conselheiro de finanças.

Diante da enormidade de avanços, uma ressalva importante apurada pelo CFC junto aos empresários é tomar cuidado com modismos. É preciso avaliar com cuidado a necessidade real de implantar cada inovação. Outro ponto fundamental é a garantir uma equipe sempre qualificada e capacitada para tirar o melhor proveito possível da modernização.

A importância da capacitação

Aperfeiçoamento constante, maior qualificação, visão de negócios e habilidades analíticas se tornaram requisitos essenciais para o sucesso de um bom profissional. “De fato, o profissional pode considerar a quarta revolução industrial como valiosa aliada da Contabilidade, e, nesse contexto, estreitar as relações entre a profissão e a educação será fundamental para ajustar as arestas desse processo não tão simples”, afirma o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda.

Na opinião dele, em um cenário econômico dinâmico e exigente, os profissionais necessitam de competência e conhecimento para ajudá-los e capacitá-los a agir com habilidade e cuidado. Nesse sentido, ele explica que o CFC tem buscado intensificar as ações do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), com o objetivo atualizar e expandir os conhecimentos e competências técnicas, habilidades multidisciplinares, além de promover a elevação do comportamento social, moral e ético da classe contábil.

“É impossível não mencionar que a busca por uma educação continuada se tornará cada vez mais essencial para se manter no mercado de trabalho. É sempre oportuno lembrar que a aprendizagem, ao longo do tempo, representa a busca por competência técnica, habilidades profissionais e valores éticos. E essa aprendizagem é fundamental para que os profissionais da contabilidade exerçam com excelência seu papel e atendam às expectativas da sociedade”, comenta Breda.

No entanto, conforme alerta o presidente do CFC, a humanização continua sendo essencial. “É preciso estar claro que tarefas, como entender o cliente em suas necessidades; elaborar a política contábil de um empreendimento ou de instituições; e explorar dados e analisá-los cuidadosamente, de modo a transformá-los em planejamento, contribuindo para o desenvolvimento econômico, definitivamente não são e não serão atribuições de um robô”, conclui.


O 5G VEM AÍ E PROMETE REVOLUCIONAR SUA VIDA E AS EMPRESAS

Posted on 12maio

Imagine baixar um vídeo em 4K em segundos? O exemplo é só para se ter uma ideia da capacidade da rede 5G. O governo brasileiro estima que a tecnologia de banda larga permitirá velocidades de até 100 mega ao usuário. Ou seja, dez vezes mais que o 4G.

Existe ainda a previsão de que o 5G ampliará o desenvolvimento tecnológico para Internet das Coisas (IoT), realidade aumentada e cidades inteligentes. A explicação para isso é que, pela primeira vez, será possível combinar tecnologias que já existiam, mas que ainda não podiam ser combinadas de forma ampla e em qualquer lugar. Por exemplo: inteligência de máquina, uso de computação em nuvem nas redes de telecomunicações e técnicas avançadas de modulação de radiofrequência, entre outras.

Num cenário não muito distante, espera-se que o seu carro seja capaz de se comunicar com sua casa. Quando você estiver se aproximando, o imóvel já irá se preparar para sua chegada, iniciando uma série de tarefas automáticas, por exemplo. Na prática, com a popularização do 5G, qualquer objeto será capaz de se comunicar (desde que devidamente aparelhado, obviamente).

O que muda nos negócios

Com a aceleração da inovação, propiciada por essa nova tecnologia, as fazendas, por exemplo, poderão ter mais controle sobre as plantações. As fábricas poderão contar com mais robôs. E os escritórios poderão ter mais funções automatizadas por inteligência artificial.

Para as empresas, o 5G promete trazer grandes transformações, uma vez que essa tecnologia foi pensada para o mercado corporativo. Suas características serão a segurança, a estabilidade e a alta velocidade, justamente aquilo que o 3G e o 4G não foram capazes de oferecer.

Como funciona o 5G

Da mesma forma que as redes anteriores, o 5G funciona por meio de ondas de rádio. A diferença é que o espectro coberto é muito maior que seus antecessores, espalhando-se entre 600 e 700 MHz, 26 e 28 Ghz e 38 e 42 GHz.

Os padrões ainda não foram definidos para todos os protocolos 5G. A nova rede usará faixas de frequência mais altas — de 3,5 GHz (gigahertz) a pelo menos 26 GHz, as quais têm uma capacidade maior. Porém, como seus comprimentos de onda são menores, seu alcance é mais curto e, provavelmente, serão necessários módulos de antenas menores, mais próximos do chão. Dessa forma, serão propagadas as chamadas “ondas milimétricas” entre um número bem maior de transmissores e receptores. Assim, será possível uma cobertura mais ampla.

Quando começa a funcionar

Na América Latina, a primeira rede de 5G instalada está no Uruguai. No Brasil, a Anatel concluiu o modelo de licitação do 5G no país e o leilão deve ocorrer em março de 2020.

Em países como Coreia do Sul, China e Estados Unidos, o 5G já começa a entrar em funcionamento de forma comercial. Serviços já sendo oferecidos a assinantes e smartphones compatíveis com a nova rede, como o Galaxy S10, da Samsung, já são vendidos.


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